Subject: Clipping Jurídico 27 de setembro de 2006
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Date: Thu, 28 Sep 2006 09:45:42 -0000

Dagoberto Silvério, Gonzales

  e Advogados Associados - Advocacia

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  CLIPPING SEMANAL

   

  Nossa imaginação aumenta sempre o mal que nos é oculto."

  Salomão (1032-975 a.C), Reis dos Israelitas

   

  01) VENDAS DESACELERAM E CAEM EM TODAS AS REGIÕES DO PAÍS

  O comércio varejista brasileiro desacelerou em julho deste ano, tanto em volume de vendas quanto em receita nominal, indica a pesquisa mensal de varejo, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o instituto, a desaceleração ocorreu por dois motivos: em maio, o varejo teve expansão de vendas acima da média, com o Dia das Mães e a Copa do Mundo, o que refreou o consumo em junho e julho; e o crédito consignado chegou ao limite.

  02) JUSTIÇA ELEITORAL ABRE INQUÉRITO CONTRA PETISTAS

  O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Cesar Rocha, decidiu abrir uma investigação contra o presidente Lula, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, o ex-assessor da Presidência Freud Godoy, o empresário Valdebran Padilha e o advogado Gedimar Passos. A investigação, aberta a pedido da coligação formada por PSDB e PFL, tem o objetivo de apurar a suposta participação de cada um no episódio do dossiê Vedoin. Se ficar comprovado o envolvimento de Lula, o presidente pode até ser declarado inelegível.

  03) PREÇO DA GASOLINA NO BRASIL É MAIOR QUE NO EXTERIOR

  O preço da gasolina no mercado brasileiro, descontando os impostos, ficou neste mês mais alto do que no mercado internacional. Desde março, os preços praticados no Brasil estavam menores do que os internacionais. Com a queda das cotações do petróleo e, por conseqüência, do preço da gasolina no mercado externo, o combustível está hoje, em média, 12% mais caro no Brasil.

  04) GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL INCIDE SOBRE FGTS COM 40%       

  A parcela paga a título de gratificação semestral repercute normalmente sobre os depósitos de FGTS e, por conseguinte, sobre a multa de 40%, quando devida esta pelo empregador.

  05) CONTROVÉRSIA AFASTA MULTA POR ATRASO NA QUITAÇÃO DA RESCISÃO            

  A existência de controvérsia em torno das parcelas rescisórias decorrentes do término do contrato de trabalho impede a aplicação da multa destinada à punição do empregador que, sem justificativa, deixa de quitar as parcelas decorrentes da rescisão.

  06) RECEITA PROMETE LIQUIDAR OS GARGALOS DA CERTIDÃO NEGATIVA

  Dentro de dois ou três meses, a obtenção de Certidão Negativa de Débito (CND) deixará de ser um pesadelo para as empresas. A previsão foi feita na última sexta-feira, pelo superintendente da Receita Federal, Edmundo Spolzino, e pelo procurador-adjunto da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Pedro Raposo Lopes, durante evento promovido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo, onde foi debatida a flexibilização do documento.

  07) TSE NOTIFICA BASTOS E BERZOINI        

  O Tribunal Superior Eleitoral notificou ontem, 26, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, em relação a abertura de uma investigação sobre a participação deles e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-assessor da Presidência, Freud Godoy, do empresário Valdebran Padilha e do advogado Gedimar Passos no episódio do dossiê envolvendo José Serra e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, com a máfia das ambulâncias

  08) REFIS: INCENTIVO PARA PAGAR ICMS  

  Os contribuintes paulistas têm até o próximo dia 30 para quitar dívidas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com redução de 100% da multa e 50% dos juros. Ontem à noite, 26, em sessão extraordinária, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, sem alteração, o Projeto de Lei n° 501/2006, que abre um novo programa de renegociação de débitos do imposto

  09) TJ/RS RECONHECE SER ILEGAL COBRANÇA DE TARIFA BÁSICA MENSAL DE TELEFONE FIXO

  É ilegal a cobrança da tarifa básica mensal de linha telefônica. Somente o serviço efetivamente prestado deve ser pago pelo usuário. Com esse entendimento unânime, a 19ª Câmara Cível do TJ/RS determinou que a Brasil Telecom S/A devolva os respectivos valores cobrados a maior de cliente, desde a data de privatização da empresa.

  10) CAROCHINHA

  A PF informou ontem, categoricamente, que não houve grampo ilegal em linhas telefônicas do TSE nem do STF. Já o ministro Marco Aurélio ironizou, defendendo a empresa que tinha detectado as lodaças : "Faz de conta que não houve grampo". O ministro explicou que o araponga teve "tempo bastante" para retirar a grampo entre o momento em que a Corte eleitoral recebeu o relatório com a informação, e a varredura da PF, que só aconteceu cinco dias depois.  

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