Subject: Fw: ANISTIA SINDICAL
From: "Herbora" <[email-masked]>
To: "Dep.Pessoal Provector" <[email-masked]>
Date: Thu, 11 May 2006 10:05:42 -0300

Olá Cida,

Aí vai mais uma correspondência do Sindifarma.  Eles não valem nada mesmo!!!

Qqer coisa me comunique, ok??!!

Abraço,

Mari

----- Original Message ----- 
From: Sinfarma 
To: "Undisclosed-Recipient:;"@mx.uol.com.br 
Sent: Wednesday, May 10, 2006 3:11 PM
Subject: ANISTIA SINDICAL

         

            LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA RESTABELECE
             BASE TERRITORIAL DO SINDIFARMA

            SENHORES(AS) PROPRIETÁRIOS(AS) DE FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO 

            NO ESTADO DE SÃO PAULO

            A pedido do SINDIFARMA e considerando que ainda várias farmácias de manipulação têm manifestado dúvidas sobre a aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho firmadas entre o SINDIFARMA -representando o empregado de farmácias de manipulação no Estado de São Paulo-  e o SINFARMA -representando o empregador-, temos a a informar que: 

            1. Conforme documentos abaixo mencionados, foi restabelecida a base territorial do referido sindicato de empregados, para representar a categoria em todo o Estado de São Paulo, cujo número de registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego é 46.251.002501/94-23. 

            2. Dito restabelecimento decorreu de liminar concedida em mandado de segurança impetrado pelo SINDIFARMA na 14a. Vara do Trabalho de Brasília - DF, processo n°. 0038-2006-014-10-004 (vide www.trt10.gov.br), sentença proferida atraves de decisão judicial publicada no Diário Oficial da União de 01/02/2006, seção 1, página 59 (www.publicaçãosentença.com.br)      

            3. Como sindicato formal e legalmente constituído e, diante da liminar concedida, representante dos empregados no Estado de São Paulo, o SINDIFARMA, na qualidade de SINDICATO SUSCITANTE,  tem reconhecido no SINFARMA  o legítimo representante patronal das farmácias de manipulação do Estado de São Paulo, razão pela qual, no uso das suas prerrogativas legais, expressas na Consolidação das Leis do Trabalho (Título V - Da Organização Sindical, Capítulo 1 -  Da Instituição Sindical, Seção 1 - Da Associação em Sindicato, artigo 513 - Prerrogativas Sindicais, letra "a" - representação administrativa e judicial e letra "b" - Celebração de Convenção Coletiva), tem regularmente convocado o SINFARMA,  para as devidas negociações coletivas de trabalho. 

            4. Diante do exposto, o SINDIFARMA vem a este sindicato para comunicar que, antes de adotar qualquer outra medida,  coloca-se pronta para auxiliar às farmácias de manipulação, seus contadores ou advogados, em tudo que necessário for, para regularização quanto a adoção da Norma Coletiva de Trabalho vigente.   

            5. Além disso, numa efetiva demonstração da lisura que move o interesse do SINDIFARMA quando estimula a regularização da situação sindical dos empregados magistrais no Estado de São Paulo, seu presidente propôs e foi aprovado pela sua diretoria, deliberação que concede,  na parte que lhe compete, anistia plena às  farmácias de manipulação que deixaram de efetuar o recolhimento das contribuições sindicais compulsórias de seus empregados para o citado sindicato ou  o fizeram para sindicato adverso, passando a exigir o recolhimento das contribuições devidas somente a partir do reconhecimento da entidade pela farmácia de manipulação.

            6. Nesse sentido, o SINFARMA informa que está a disposição das farmácias de manipulação associados interessadas nessa anistia para orientá-las e a seus contadores, para o que devem enviar e-mail nesse sentido a [email-masked], expressando esse desejo e informando:   Razão Social, CNPJ, endereço completo, telefone e nome para contato, e dados do seu contador, inclusive e-mail.  Isto feito, o SINFARMA acompanhará junto ao SINDIFARMA todas as providências necessárias para formalização da anistia, enviando disso cópia comprobatória para a farmácia de manipulação respectiva  e seu contador.

            MAS, ATENÇÃO: o prazo estipulado pelo SINDIFARMA para aceitar regularizações nas condições aqui informadas encerrar-se-á em  31 de maio de 2006. 

            ANEXOS:

              a.. 1. Publicação da Sentença no D.O.U. de 1.02.06; - pagina 01 | pagina 02
              b.. 2. Ofício do SINFARMA, solicitando anistia para as contribuições sindicais de empregados pendentes; e 
              c.. 3. Ofício do SINDIFARMA confirmando a anistia solicitada. 

            Sindicato das Farmácias de Manipulação do Estado de São Paulo

            Léo de Vincei Russo      presidente

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