Subject: Ref. : Nova Tabela INSS
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To: Charles Nogueira 10627 <[email-masked]>
Date: Tue, 15 Aug 2006 17:49:51 -0300

Ref. : Nova Tabela INSS

Prezado Cliente,

O Decreto 5.872 de 11 de Agosto de 2006, aumentou o teto máximo para o salário de benefício a partir de 01/08/2006, elevando também o teto máximo do salário de contribuição para R$ 2.801,82 (dois mil, oitocentos e um reais e oitenta e dois centavos).

Desta forma, solicitamos que cadastrem, na folha Phoenix, uma nova tabela com competência 08/2006 para os contribuintes individuais bem como para os demais empregados, através do menu Arquivos -> Tabelas -> Tabela de Contribuinte Individual e Arquivos -> Tabelas -> Tabelas IR/INSS/Salário Família, respectivamente.

Equipe Folha de Pagamento

Fundamentação Legal:

DECRETO Nº 5.872 - DE 11 DE AGOSTO DE 2006 - DOU DE 11/8/2006

Dispõe sobre o aumento, a partir de 1o de agosto de 2006, dos benefícios mantidos pela Previdência Social com data de início igual ou anterior a 31 de março de 2006.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4o da Medida Provisória no 316, de 11 de agosto de 2006,

DECRETA:

Art. 1o Os benefícios mantidos pela Previdência Social, com data de início igual ou anterior a 31 de março de 2006, serão aumentados, a partir de 1o de agosto de 2006, em cinco inteiros e um centésimo por cento.

§ 1o Aos benefícios concedidos pela Previdência Social de 1o de maio de 2005 a 31 de março de 2006 aplicam-se os percentuais constantes da tabela do Anexo a este Decreto, de acordo com as respectivas datas de início.

§ 2o Para os benefícios que tenham sofrido majoração devido à elevação do salário mínimo, o referido aumento deverá ser compensado quando da aplicação do disposto neste artigo, de acordo com normas estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social.

Art. 2o O aumento de que trata o art. 1o substitui, para todos os fins, o referido no § 4o do art. 201 da Constituição, relativamente ao ano de 2006, e, a partir de 1o de agosto de 2006, o referido na Medida Provisória no 291, de 13 de abril de 2006.

Art. 3o A partir de 1o de agosto de 2006, o limite máximo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício é de R$ 2.801,82 (dois mil, oitocentos e um reais e oitenta e dois centavos).

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de agosto de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Eduardo Gabas

Softmatic Sistemas Automáticos de Informática Ltda.