Subject: RES: Dividendos Rec Uruguai - R$ 1.009,000,00
From: "Julio baruchi" <[email-masked]>
To: "'Amolinari'" <[email-masked]>
Date: Thu, 20 Jul 2006 13:49:12 -0300

Boa tarde Molinari,

 

Não tem cabimento eles nos responsabilizarem sobre este assunto, pois não
fomos chamados para participar da estratégia que no meu entender é só
fiscal.

Favor me ligar e em seguida ligo para o Sérgio . Entendo que se ele pensa
desta forma e melhor não trabalharmos para eles mesmo.

 

Um abraço,

Julio

 

  _____  

De: Nobody [mailto:[email-masked]] Em nome de Amolinari
Enviada em: quinta-feira, 20 de julho de 2006 10:28
Para: Julio Baruchi
Assunto: Enc: Dividendos Rec Uruguai - R$ 1.009,000,00

Julio,

Estou na MSF. Falei com Sergio e Fernando sobre os dividendos recebidos do
Uruguai.

Ele ( Sergio ) afirmou que só foi orientado sobre as empesas pela Dantas Lee
( Guilherme, Solano e Tae). Sobre parte fiscal diz que não recebeu nenhuma
orientação.

No final da conversa o Sergio disse: Precisamos rescindir contrato com
Julio.
A posição atual é esta.  Estou revisando os valores de junho/06 e deixarei
ainda hoje os novos DARFS.

O estranho é que ele responsabiliza a BSP sobre o assunto.  Todas as vezes
que falaram no assunto parecia que conheciam todos os detalhes.

Abraços,
Molinari

--------- Mensagem Original --------
De: "Amolinari" <[email-masked]>
Para: "Julio baruchi" <[email-masked]>
Cópia: [email-masked]
Assunto: Dividendos Rec Uruguai - R$ 1.009,000,00
Data: 18/07/06 17:46

Julio,

O assunto é mais sério do que se imaginava.

Analisando a resposta da FISCODATA, que por sinal é muito evasiva e não
afirma nem conclui nada. Fiz uma pesquisa no assunto, ou seja lei 9249/95,
IN 213/02 e também as Perguntas e Respostas da DIPJ 2006 ( prg 732-766
Tributação em bases universais). O que apurei é que os Dividendos recebidos
do Uruguai deverão ser tributados, ou seja deverão ser somados a base do
lucro real tanto para IRPJ e CSLL.

Veremos amanhã com mais detalhes:
Aí segue um texto sobre o caso:

RECEBIMENTO DE DIVIDENDOS DO EXTERIOR

Regulamentação e tributação

 

De acordo com a Instrução Normativa no. 213, de 07/10/2002, emitida pela
Secretaria da Receita Federal, e com a Lei nº 9.249, de 1995, os lucros,
rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior por pessoa jurídica
domiciliada no Brasil (apurados por filiais e sucursais da pessoa jurídica
domiciliada no Brasil e os decorrentes de participações societárias,
inclusive em controladas e coligadas) estão sujeitos à incidência do imposto
de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro
líquido (CSLL).

A empresa está obrigada ao regime de tributação com base no lucro real,
sendo que a alíquota do IRPJ é de 25% para lucros de até R$ 20.000,00
mensais.  A parcela do lucro real que exceder esse valor sujeita-se à
incidência de um adicional de 10%. A alíquota da CSLL é de 9%.

Os lucros obtidos no exterior são adicionados ao lucro líquido, para
determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL da pessoa jurídica
no Brasil, integralmente, quando se tratar de filial ou sucursal, ou
proporcionalmente à sua participação no capital social, quando se tratar de
controlada ou coligada.

É importante mencionar ainda que, na determinação do lucro real e da base de
cálculo da CSLL para efeito de tributação no Brasil, os lucros são
computados de forma individualizada, por filial, sucursal, controlada ou
coligada, mesmo que todas as entidades estejam localizadas em um mesmo país.
Outra questão importante é que o Governo brasileiro leva em conta os valores
obtidos antes que sejam descontados os tributos no país em que se encontra a
empresa. Entretanto, o imposto de renda paga no país de domicílio da filial,
sucursal, controlada ou coligada e o pago relativamente a rendimentos e
ganhos de capital poderão ser compensados com o que for devido no Brasil. 

Os rendimentos e os ganhos de capital, decorrentes de aplicações ou
operações efetuadas no exterior, integrarão os resultados da pessoa jurídica
domiciliada no Brasil. As perdas reconhecidas nesses resultados são
indedutíveis e devem ser adicionadas para determinação do lucro real e da
base de cálculo da CSLL. Além disso, não podem ser compensados com lucros
auferidos no Brasil os prejuízos e perdas decorrentes das operações
ocorridas no exterior, como prejuízos de filiais, sucursais, controladas ou
coligadas no exterior, e os prejuízos e as perdas de capital decorrentes de
aplicações e operações efetuadas no exterior pela própria empresa
brasileira, inclusive em relação à alienação de filiais e sucursais e de
participações societárias em pessoas jurídicas domiciliadas no exterior. Os
lucros decorrentes de investimento no exterior avaliado pelo custo de
aquisição devem ser  reconhecidos pela pessoa jurídica investidora,
domiciliada no Brasil, quando disponibilizados pela investida domiciliada no
exterior, mediante pagamento ou crédito.

Abraços,

Molinari 

--------- Mensagem Original --------
De: "Julio baruchi" <[email-masked]>
Para: "'Amolinari'" <[email-masked]>
Cópia: [email-masked]
Assunto: RES: Dividendos Rec Uruguai - R$ 1.009,000,00
Data: 07/07/06 15:38

Molinari,

Assim que puder estarei falando contigo sobre este assunto.

 

Um abraço,

Julio

 

  _____  

De: Nobody [mailto:[email-masked]] Em nome de Amolinari
Enviada em: sexta-feira, 7 de julho de 2006 10:24
Para: Julio Baruchi
Cc: [email-masked]
Assunto: Re: Dividendos Rec Uruguai - R$ 1.009,000,00

Julio / Victor,

Alguém poderia me orientar ?  São valores altamente desproporcionais e temo
estar cometendo alguma falha.

Obrigado
Molinari

--------- Mensagem Original --------
De: "Amolinari" <[email-masked]>
Para: "Julio Baruchi" <[email-masked]>
Cópia: [email-masked]
Assunto: Dividendos Rec Uruguai - R$ 1.009,000,00
Data: 04/07/06 10:30

Julio/Vitor,

Estou contabilizando um novo pagamento de Dividendos recebidos pela DALLCAM
e preciso de ter a anuência e aprovaão de vcs, pois é novidade , já que os
rendimentos vem do exterior.

A MSF do Brasil constituiu uma empresa no Uruguai ( MSF Latin America
S/A)para receber rendimentos de contratos repassados a eles.  Essa empresa
teve um capital de US$ 15.000,00 que até jun/06 não havia sido
integralizado. 
Esta empresa no Uruguai já acumula um montante relevante de lucros e deverão
ser remetidos a MSF do Brasil, que repassa para a DALLCAM, que repassa aos 5
sócios.

Como vs podem notar nos balancetes de jun/06 ( anexos) o investimento
contabilizado e não realizado era de R$ 37.200,00.

Em 21/06/2006 foi recebido R$ 1.009,000,00 ( equivalente a US$ 450.000,00),
que foi repassado para a Dallcam e de lá pago aos sócios.

Pergunta:
Que faço, se não existe equivalencia Patrimonial suficiente para suportar
este recebimento ?
Vocês não acham que foi precipitado esta transferencia de dividendos?
Primeiro teríamos que ter um balanço da afiliada, reconhecer o ganho e só
após receber os ganhos?

Julio, não sei como registrar isso ! Por favor, me oriente.Deve haver novas
remessas pois os lucros lá estão acumulando e serão trazidos brevemente...

Agradeço,

Molinari

--------- Mensagem Original --------
De: "Amolinari" <[email-masked]>
Para: "Fernando Lema" <[email-masked]>, "Sergio Luiz Dallaqua"
<[email-masked]>, "Angelo Campana" <[email-masked]>
Cópia: "Julio Baruchi" <[email-masked]>
Assunto: Balancetes de Maio 2006 - MSF
Data: 14/06/06 18:49

Srs.

 Em anexo segue o arquivo contendo os 3 balancetes de Maio /2006 das
empresas : DALLCAM, MSF TRUSTEE e MSF BRASIL. 

MSF TRUSTEE 

Já está sem os valores que seriam remetidos. 

 DALLCAM 

 Já foi retirado desde 06/2005 a participaão na MSF Latin América – Uruguai.
Foi transferida para a MSF Brasil.

 MSF BRASIL

 Consta investimento na MSF Latin America – Uruguai. Valor de R$ 37.200,00
referente aos US$ 15.000,00 a serem integralizados.

 Consta também Investimento feito na MSF ARGENTINA.  Atualizado até Maio/06,
inclusive com apuraão do Deságio na aquisião de tal investimento, ou seja,
adquirido um Patrimônio Líquido de aprox. R$ 1.203.000,00 (80%) por apenas
R$ 253.000,00, gerando um deságio de R$ 950.000,00. 

Atenciosamente,

 Antonio Molinari

BSP Assessoria e Serviços Ltda

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